Portal da Igreja do Evangelho Quadrangular

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Publicado em 01/09/2016

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Lei que institui 'Dia da Liberdade Religiosa' é aprovada na Bahia

O projeto para a cidade de Juazeiro, que fica a 502 km de Salvador, tem a iniciativa do vereador Sargento Bastos e visa despertar a tolerância e a consciência sobre o direito de liberdade religiosa e de crença.

Na sessão estavam presentes lideranças religiosas que se juntaram aos vereadores e acompanharam a sessão na sede da Câmara. 

Foi aprovado na noite da última segunda-feira (29), pela Câmara de Vereadores  de Juazeiro - cidade que fica a 502 km de Salvador (BA) - o Projeto de Lei nº 3.251/2016, que instituiu o Dia Municipal da Liberdade Religiosa . A iniciativa tem autoria do vereador Sargento Bastos e visa despertar a tolerância e a consciência sobre o direito de liberdade religiosa e de crença, conforme prevê a Constituição Federal.

O parlamentar atendeu a um apelo do Departamento de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista para os Estados da Bahia e Sergipe, que propôs a lei como uma data do calendário municipal para “fortalecer as ações de conscientização sobre o direito à liberdade religiosa, de crença e de culto”. Anualmente, no dia 25 de maio, essa pauta será lembrada e comemorada em Juazeiro.

“Entendemos que ainda há muita intolerância na questão das religiões e que todas as crenças têm um fundamento bom. Entendendo isso a gente acredita que o Estado tem o dever constitucional de fazer com que todas as religiões convivam entre elas, independente da questão religiosa, de gênero e de todas as diferenças é importante que cada um se conscientize a viver com as diferenças”, declarou o vereador.


Mais que uma lei, uma prática

Todos os vereadores presentes na sessão aprovaram o projeto. Durante a cerimônia, o pastor Cleiton Lins Mota, presidente da Igreja Adventista para a região norte da Bahia, agradeceu a aprovação e explicou os motivos de uma data especifica para conscientizar sobre a tolerância religiosa.

“O Dia da Liberdade Religiosa é mais que uma lei, deve ser uma prática: é ter direito a expressar isso através de símbolo, ter direito a pregar numa praça. Liberdade é quem respeita o próximo independente de sua escolha. Numa época em que temos uma situação de intolerância e desrespeito ao indivíduo, às leis e à religião, a postura que encontramos aqui enche-nos de esperança”, declarou.

O fato aconteceu no mesmo mês em que um relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos apontou que restrições à liberdade religiosa atingem 75% do mundo. O Brasil não fica de fora dessa estatística. Apesar de ter leis previstas na constituição de defesa ao direito religioso, a nação não está imune a iniciativas de restrição. Dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos mostram que houve 756 denúncias de intolerância religiosa no País entre 2011 e 2015.

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