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Publicado em 08/11/2017

Atualidades

Câmara revoga dispositivo que atenua pena para jovens de 18 a 21

Por pressão de partidos da base e da oposição, mudança no Código Penal não valerá para réus com mais de 70 anos


Hoje, jovens entre 18 e 21 anos e cidadãos acima de 70 anos têm direito a pena reduzida e prescrição do prazo para a investigação (estabelecido pelo tipo de crime cometido) cortado pela metade Foto: Governo de São Paulo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 7, um projeto que revoga o dispositivo do Código Penal que atenua a pena e reduz o prazo de prescrição para menores de 21 anos e maiores de 18 anos. Por pressão de partidos da base governista e da oposição, a atenuante e a prescrição menor para réus com mais de 70 anos foram mantidas no Código Penal.

Inicialmente, o texto em votação previa a revogação do benefício para réus maiores de 70 anos. Por pressão de partidos com investigados na Operação Lava Jato dessa faixa etária, a proposta foi retirada do texto final. O PSDB chegou a apresentar um destaque reinserindo a revogação da medida para maiores de 70 anos, mas a sugestão de alteração no texto foi rejeitada pelo plenário.

Hoje, os artigos 65 e 115 do Decreto-Lei 2.848 de 1940 preveem que jovens entre 18 e 21 anos e cidadãos acima de 70 anos têm direito a pena reduzida e prescrição do prazo para a investigação (estabelecido pelo tipo de crime cometido) cortado pela metade.

No plenário, o relator do projeto, Subtenente Gonzaga (PDT-MG), alegou que o objetivo da proposta principal foi mantido, que era atacar a faixa etária que mais comete crimes no País: jovens de 18 a 21 anos. O projeto seguirá agora para o Senado e, se for aprovado, valerá para os crimes cometidos daqui para a frente. 

Os deputados também incluíram no plenário um artigo permitindo que menor de 18 anos e maiores de 16 podem prestar queixa na delegacia sem a necessidade da presença de um representando legal maior de idade. 

O projeto aprovado é um dos itens do pacote de segurança patrocinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

estadao.com.br

Daiene Cardoso