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Publicado em 22/02/2017

Atualidades

Em sabatina morna, CCJ aprova nome de Alexandre de Moraes ao STF

Nomeação de Moraes ao Supremo será votada no plenário do Senado nesta quarta-feira.


Brasília – Depois de quase 11 horas de questionamentos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram 19 votos favoráveis e sete contrários. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) se declarou impedida de votar por ser ré na Operação Lava Jato em uma tentativa de constranger outros senadores na mesma situação.

Após a aprovação da CCJ, a nomeação de Moraes ao STF será votada no plenário do Senado nesta quarta-feira (22), às 11h (de Brasília). É necessário o apoio de 41 dos 81 senadores para que a indicação de Moraes seja confirmada.

Ficou decepcionado quem esperou por muitas emoções e ânimos exaltados durante a sabatina de Moraes. Em uma sessão considerada morna,  o ministro licenciado não se deparou com muitas situações constrangedoras.

Ao longo da sabatina, o ministro licenciado respondeu a perguntas de temas com os quais deve se deparar quando for magistrado caso sua indicação seja confirmada pelos parlamentares.

Indagado sobre sua atuação na Operação Lava Jato, Moraes se comprometeu a trabalhar com absoluta imparcialidade e independência e sem nenhuma vinculação político-partidária na Corte. “Posso garantir que se aprovado for pelo Senado, atuarei com absoluta imparcialidade e liberdade no momento de votação”, afirmou Moraes.

O candidato ao STF também admitiu ser contrário a três propostas que estão no pacote das 10 medidas de combate à corrupção, projeto de iniciativa popular que tramita no Congresso.

“Em primeiro ponto, eu, inclusive ainda como Secretário de Segurança Pública, com muita proximidade com o Ministério Público Federal, assinei as 10 Medidas por entender que a iniciativa é interessantíssima, a iniciativa de envolver a população, a iniciativa popular para discutir mecanismos, aprimoramento de mecanismos contra a corrupção”, disse.

Durante o interrogatório, Moraes evitou se posicionar sobre a extinção do foro privilegiado. Ele disse, porém, que a norma trouxe dificuldades operacionais aos tribunais. “Não tenho dúvida que essa ampliação do foro privilegiado, independentemente de primeira instância, de quem possa julgar, trouxe dificuldades operacionais aos tribunais que precisam ser sanadas”, afirmou Moraes.

Além disso, o ministro licenciado afirmou estar de acordo com o poder de investigação conferida ao Ministério Público, mas defendeu uma regulamentação para definir limites. “Concordo que o Ministério Público possa também investigar, uma vez que o sistema acusatório foi consagrado na Constituição pelo art. 129, inciso I, mas desde que haja regulamentação, e a regulamentação que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu é  que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu em alguns quesitos, há necessidade ainda de uma regulamentação”.

Sobre as acusações de plágio em seu livro “Direitos Humanos Fundamentais”, Moraes classificou o escândalo como calunioso.

Questionado por 40 senadores ao longo da sessão, Moraes evitou responder poucos temas, como o pedido de explicações de sua relação com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

http://exame.com.br/

Marcelo Ribeiro